terça-feira, julho 31, 2007

Dupla tributação: qual é a novidade?

Vai por aí uma certa comoção quanto à proposta da Comissão Europeia de punir Portugal por estar, nos automóveis, a tributar IVA sobre o valor do respectivo imposto (IA), o que configura uma situação parece que irregular.

Não entendo o espanto, porquanto em quase todos os países europeus se tributa Imposto sobre os Dividendos (em Portugal, 20%), e IRC, o que é claramente um duplo imposto, uma vez que os sócios são tributados duas vezes (na sociedade e como pessoa singular). Para o imposto ser justo não devia haver IRC, que deveria ser simplesmente abolido, mas tão somente IRS, mas claro que a demagogia democrática, e a inveja igualitária, não deixariam passar o "não taxar os ricos".