Uma vitória importante para a liberdade de expressão

Quando no final dos anos noventa se verificou que o uso da internet já tinha saído para fora do pequeno circulo restrito de iniciados que dez anos antes, com as funções básicas de comunicação por texto, do tipo telex, começara a divulgação deste novo meio de comunicação, foi criada uma organização na Califórnia chamada de ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), organização não-governamental e sem fins lucrativos, com a finalidade de impor algumas regras sobretudo no domínio dos nomes e sufixos, para que a nova rede se tornasse um todo coerente.

A ICANN teve tanto sucesso, que como é costume, o seu controle começou a ser cobiçado por organizações burocráticas ligadas aos governos que quiseram incluir as funções da ICANN dentro da International Telecommunications Union (ITU) com sede em Genève. A ITU é uma organização internacional que funciona dentro da ONU, com os resultados medíocres que todos conhecemos, porque ainda hoje funciona como uma capelinha de interesses onde ninguem se entende e cada um quer impor a sua vontade (qualquer um que siga o que se passa com o negócio dos correios e telecomunicações sabe que a característica principal desta actividade tem sido a protecção que lhe é dada pelos respectivos governos, sobretudo aqueles que querem controlar as suas populações). Até mesmo em democracias como a nossa, o governo português tem uma golden share na Portugal Telecom com a qual efectivamente controla quem manda na Companhia.

O último assalto à autonomia e independência da ICANN está-se a dar esta semana (16-18 de Novembro) em Túnis, capital da Tunísia, onde sob o título grandioso de World Summit on the Information Society e debaixo da batuta de Kofi Annan, e da corte habitual de Ministros da Comunicações de todo o mundo, oito sessões plenárias - oito, cada uma com cerca de vinte países e organizações, vão discutir o futuro da liberdade da internet.

A experiência do que se passou recentemente com a China (em que muitos acessos são vedados por acederem a conteúdos que criticam o sistema político), Cuba (onde o registo é obrigatório e controlado), e tantos tantos outros governos assustados com os riscos que a liberdade de expressão implica, leva-me a temer o pior. A ONU não é um exemplo de liberdade. Nunca será demais recordar o que já escrevi aqui e não quero repetir. Retirar à ICANN o controlo da Internet e entrega-lo à ONU é um erro grave que pagaremos caro. Não sei qual é a posição do governo português sobre isto, se calhar nem tem posição e o Ministro só lá vai passar três dias de férias à conta do orçamento, mas tenho ouvido e lido ultimamente louvoures à actuação da ITU. Há secretamente um SS/KGB dentro de muitos de nós.