Primeiro Ministro Comemora o 50º Aniversário da LPN

A Liga para a Protecção da Natureza é a organização ambientalista mais antiga da Península Ibérica. Festejou em 28 de Julho de 1998 o seu 50ª aniversário, data que foi escolhida pelo Estado para comemorar a nível nacional o Dia Nacional da Conservação da Natureza.

Este ano no dia do seu 59º aniversário o Primeiro Ministro (e as televisões ) estiveram atentos à celebração. Na Newsletter nº 60 da LPN leia-se o seguinte:

COMUNICADO DE IMPRENSA:

Comemorou-se, no dia 28 de Julho, o Dia Nacional da Conservação da Natureza, instituído pelo Estado Português em 1998, na data em que a Liga para aProtecção da Natureza (LPN) celebrava o seu 50º Aniversário. Este ano, no momento em que a LPN festejava os seus 59 anos, o Primeiro-Ministro José Sócrates e o Ministro do Ambiente Nunes Correia assinalavam este dia nacional com uma visita às obras de construção da barragem de Odelouca, que estiveram suspensas durante 3 anos, em virtude de um pré-contencioso aberto pela Comissão Europeia, com o Estado português.
A omissão total da efeméride e as manifestações de regozijo, proferidas por estes dois representantes do Estado Português, em relação a um projecto com impactos ambientais negativos incontestáveis, espelham claramente o menosprezo a que é votada a conservação da natureza pelo actual Governo. A barragem de Odelouca está a ser construída com o pretexto de garantir água, destinada ao consumo humano, para servir as populações algarvias. Na realidade, esta barragem vem apenas encobrir o uso abusivo das águas subterrâneas para a agricultura intensiva e rega de um número crescente — irrealista e não sustentado — de campos de golfe aprovados, e de jardins em zonas turísticas, com custos mais elevados e com qualidade da água inferior, numa região em que a escassez de água é um problema crítico. Esta obra implica ainda a construção de um túnel para transferência de água (transvase) entre Odelouca e a barragem do Funcho, utilizada maioritariamente para rega, e que conta com participação financeira do Fundo de Coesão.
Para agravar a situação, a maioria dos empreendimentos serão em zonas de recarga de aquíferos, contrariando a Directiva Quadro da Água e a Directiva Nitratos, uma vez que se tratam de zonas que deveriam ser classificadas como vulneráveis. Estudos recentes comprovam que os aquíferos algarvios são suficientes para satisfazer a necessidade de abastecimento da população desta região, mesmo em anos de seca, sem necessidade de ser construída a barragem.
No mesmo dia, José Sócrates declarou publicamente o seu apoio a um conjunto de 10 novos projectos turísticos, aprovados ao abrigo do expediente burocrático intitulado Projecto de Interesse Nacional (PIN), defendendo que os mesmos se destinam à reconversão da oferta turística para uma qualidade superior. A LPN considera escandaloso apresentar a construção de empreendimentos de mais de 400 camas como se se tratasse de uma estratégia de reconversão para um turismo de qualidade, quando os mesmos são construídos e adicionados aos já existentes, à custa da destruição de mais áreas naturais, e não pela remoção das construções de má qualidade que enxameiam o Algarve e que, essas sim, deveriam ser efectivamente reconvertidas.
Será que esta massificação encapotada da oferta turística, com aumento da carga urbana e dos campos de golfe, aliada à intensificação agrícola, bem acima da capacidade biofísica do território, é compatível com um turismo de qualidade e que se afirma como sustentável, isto para não referir as questões relativas aos ganhos imorais e insuficientemente esclarecidos decorrentes das mais-valias urbanísticas?
Para a LPN, foi clara a mensagem de total repúdio pelos valores naturais e pela conservação da natureza por parte do Governo português, agravado pelo facto de ser aclamado pela tutela do Ambiente, o que evidencia um total desrespeito pela legislação e pelos compromissos assumidos, ao nível nacional e europeu, para a salvaguarda da biodiversidade e dos habitats naturais, entre os quais se inclui a meta para travar o declínio da biodiversidade até 2010, constituindo mesmo uma provocação aos que defendem um Desenvolvimento Sustentável e um ataque directo aos reais interesses dos portugueses.

Lisboa, 1 de Agosto de 2007
A Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza