sábado, novembro 04, 2006

Escandalosa mesmo é esta lista

Todos criticam o Ministro Mário Lino por ter mandado fazer um estudo a uma empresa de um amigo, ou melhor (segundo a primeira página do Público de hoje), por já em 2001 ter assinado enquanto Presidente das Águas de Portugal, um contrato por quatro anos com a firma 9F Consulting no dia seguinte ao da sua constituição como sociedade. O Ministro acha tudo isto natural. Aparentemente não tinha mais a quem encomendar o estudo.

O que não é natural é a lista das Instituições Estatais com capacidade para fazer este estudo, e que nem sequer foram chamadas. São elas, segundo a lista publicada por José Mexia no blogue Nortadas que passo a citar:

GMOPTC - Gabinete do Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações
GSEAOPC - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
GSET - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes
AA - Auditoria Ambiental
AMT Lisboa - Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, E.P.E.
AMT Porto - Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, E.P.E.
ANA - Aeroportos de Portugal S.A.
ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
APS - Administração do Porto de Sines, S.A.
APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
ASP25ABRIL - Autoridade de Segurança da Ponte de 25 de Abril
CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A.
CNPTM - Conselho Nacional dos Portos e dos Transportes Marítimos
CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.
CPEC - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações
CPETA - Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo
CPETM - Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo
CPETT - Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres
CSOPT - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes
CTRINM - Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR
CTT - Correios de Portugal, S.A.
DGTTF - Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais
EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S.A.
ENIDH - Escola Náutica Infante D. Henrique
EP - Estradas de Portugal, E.P.E.
GABLOGIS - Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional
GAERE - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas
GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento
GPIAA - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
IGOP - Inspecção-Geral das Obras Públicas
IMOPPI - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I.P.
INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.
INTF - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I.P.
IOAT - Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil
ML - Metropolitano de Lisboa, E.P.
MM - Metro-Mondego, S.A.
MP - Metro do Porto, S.A.
MST - Gabinete do Metro Sul do Tejo
NAER - Novo Aeroporto, S.A.
NAV Portugal - Navegação Aérea de Portugal, E.P.E.
OSMOP - Obra Social do Ministério das Obras Públicas, I.P.
PT - Portugal Telecom, SGPS, S.A.
RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A.
REFER - Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.
SG - Secretaria-Geral
SILOPOR - Empresa de Silos Portuário, S.A.
STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.
TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.
TRANSTEJO - Transportes Tejo, S.A.
TTT - Equipa de Missão da Terceira Travessia do Tejo

Temos, por exemplo o;

CSOPT - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes

Que, além de outras, tem as seguintes atribuições:

- A emissão de pareceres de carácter técnico nos domínios das obras públicas, transportes, ordenamento do território e da indústria da construção;
- A elaboração, acompanhamento e actualização de regulamentação técnica relativa à construção, obras públicas e transportes.

Temos também, por exemplo o;

DGTTF - Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais

Que tem na sua Natureza/Denominação:

A Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais, abreviadamente designada por DGTTF, tem por missão promover, de forma a satisfazer as necessidades de mobilidade e de acessibilidade, o desenvolvimento do sistema de transportes rodoviários e fluvial, assegurar o seu funcionamento, bem como a sua articulação interna e a coordenação com os restantes modos de transporte, colaborando na definição global para o sector dos transportes.

Já agora, dou o exemplo do;

GEP Gabinete de Estudos e Planeamento

Que curiosamente diz na sua Natureza/denominação:

O Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) é o serviço de planeamento e programação do investimento público no âmbito do MOPTC, que assegura as funções comuns de estudo, concepção e análise da estratégia de desenvolvimento nas áreas de intervenção do Ministério, nomeadamente no que concerne ao apoio técnico económico ao exercício da tutela governamental e à política de investimento e respectivo financiamento.

E depois, esta pequena pérola do nosso estado, que com 7 (sete) administradores, não tem nenhum capaz de fazer um pequeno estudo;

EP - Estradas de Portugal, E.P.E
Que, imaginem lá, tem por missão:

A EP- Estradas de Portugal, E.P.E., tem por objecto a prestação do serviço público, em moldes empresariais, de planeamento, gestão, desenvolvimento e execução da política de infra-estruturas rodoviárias definida no Plano Rodoviário Nacional.

Incluem-se ainda no objecto da EP- Estradas de Portugal, E.P.E.:

a) Assegurar a concepção, a construção, a conservação e a exploração da rede rodoviária nacional.

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