segunda-feira, setembro 12, 2005

Se pudessemos vir a ter um Presidente assim Portugal dava uma volta

Apontamentos preparados por Vaclav Klaus no Encontro Regional da Mount Pelerin Society, em Reykjavik, Islândia em 22 de Agosto de 2005. Tradução da versão inglesa.

Os intelectuais e o socialismo: Visto de um País Post-Comunista situado numa Europa Predominantemente Post-Democrática.

1. Parto do princípio que esta audiência conhece o levemente provocativo (porque generalizador sem piedade) mas muito poderoso e importante artigo com 56 anos de idade “ Os Intelectuais e o Socialismo “. Esta audiência também sabe certamente que o referido artigo foi escrito por F. von Hayek, e que foi publicado na confusa era pró-socialista que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, quando a crença nos beneficios da engenharia social e planeamento económico, e a descrença na liberdade do mercado estavam no seu apogeu.

Penso que muitos de nós se lembrarão da definição que Hayek fez de um intelectual (hoje em dia diriamos até intelectual público), como sendo os “negociantes de ideias em segunda mão”, que tem orgulho em não “possuir nenhum conhecimento especializado em particular”, que não tem “responsabilidade directa em assuntos de caracter prático”, e que não precisam mesmo de ser “particularmente inteligentes”, para executarem a sua “missão”. Hayek sustentou que essas pessoas se satisfazem com “serem intermediários no espalhar das ideias” dos pensadores originais para as pessoas comuns, que eles acham não serem seus iguais.

Hayek estava ciente - há mais de meio século atrás, o que significa antes da prevalência dos meios de comunicação electrónicos - do enorme poder dos intelectuais em moldar a opinião publica, e avisou-nos que “será apenas uma questão de tempo até que as opiniões dos intelectuais, se tornem uma força de governo na política”. Isto é tão válido hoje como no dia em que ele escreveu.

A questão é de saber quais são as ideias que são mais favorecidas pela escolha dos intelectuais. A questão é de saber se os intelectuais são neutros na escolha das ideias com que tem de lidar. Hayek argumentou que não são. Os intelectuais não se interessam nem tratam de espalhar todas as ideias. Tem muito claras, e de algum modo muito compreeensíveis preferências em relação a algumas ideias. Preferem ideias que lhes dão empregos e dinheiro e que melhoram o seu poder e prestígio.

Desse modo procuram ideias com características específicas. Procuram ideias que ampliam o papel do estado porque é o estado o seu mair empregador, padrinho ou dador. E isto não é tudo. Segundo Hayek “o poder das ideias cresce em proporção da sua generalização, abstração e mesmo caracter vago”.

Daí que não seja surpreendente que os intelectuais estejam prioritáriamente interessados em ideias abstratas e não em ideias directamente implementáveis. Também é nesse modo de pensar que eles apresentam vantagens comparativas. Não são bons nos detalhes. Não tem a ambição de resolver um problema. Não estão interessados em lidar com os assuntos de todos os dias de um cidadão normal. Hayek disse-o claramente: “o intelectual pela sua disposição não está interessado em detalhes técnicos ou dificuldades praticas”. Está interessado em visões ou utopias e porque “o pensamento socialista deve o seu atractivo ao seu caracter visionário” (e eu acrescentaria falta de realismo e natureza utópica), o intelectual tende a tornar-se um socialista.

De um modo semelhante Raymond Aron no seu famosos ensaio “O Ópio dos Intelectuais”, analisou a bem conhecida diferença entre a maneira de pensar revolucionária e reformista, mas também - e isto é mais relevante neste contexto - a diferença entre “prosaico” e “poético”. Enquanto “ao modo de pensar prosaico lhe falta a grandeza da utopia” (Roger Kimball), a visão socialista é - nas palavras de Aron - baseada “na poesia do desconhecido, do futuro, do absoluto”. Tal como eu o entendo é este o mundo dos intelectuais. Alguns de nós gostariam de acrescentar que “a poesia do absoluto é uma poesia inumana”.

2. Como eu disse antes, o que os intelectuais querem é fazer crescer o seu prestígio e poder. Quando nós nos paises comunistas encontrámos as ideias de Hayek ou Aron, nunca tivemos problemas de entender a sua importância. Deram-nos a muito necessitada explicação da peculiar proeminência dos intelectuais na nossa própria sociedade nesse tempo. Claro que os nossos intelectuais não gostavam de ouvir isso, e não queriam reconhecê-lo porquanto a sua peculiar proeminência, coexistia com a debilitante ausência de liberdade intelectual, que os intelectuais muito valorizam. Esse não era todavia o único argumento. Os políticos comunistas precisavam dos seus companheiros de caminho intelectuais. Precisavam dos seu “baralhar de ideias” do seu “formar a opinião pública”, da sua apologia de um regime inumano, irracional e ineficiente. Precisavam da sua habilidade de fornecer ideias gerais, abstractas e utópicas. Precisavam especialmente da sua aceitação em lidar com futuros hipotéticos, em vez da crítica à realidade muito menos cor de rosa.

Os intelectuais desse tempo, e já nem me refiro aos anos do terror de Estaline, não eram felizes. Estavam profundamente desapontados com o seu próprio bem estar económico. Estavam frustrados pelas inumeras dificuldades que tinham de enfrentar e de seguir. Todavia a sua posição na sociedade comunista era relativamente elevada e, paradoxalmente, muito prestigiada (tenho em mente claramente a sua posição relativa). Os dirigentes comunistas, no seu modo arbitrario e voluntarista de lidar com as pessoas, usavam e desusavam os intelectuais como queriam. Isto pôs os intelectuais numa posição periclitante. Não eram valorizados (ou avaliados) pela mão invisivel do mercado, mas pela muito visível mão dos dirigentes da sociedade. Para minha muita pena muitos intelectuais não foram capazes (ou não quiseram) entender as implicações perigosas deste arranjo.

Como resultado disto tudo, e uma vez mais isto nem foi surpresa para mim, quando o comunismo caiu, na nossa sociedade subitamente livre, quando quase todos , ou todos, os empecilhos ruiram do dia para a noite, o primeiro grupo de frustados e abertamente protestatários foi o dos intelectuais – “jornalistas, professores, publicistas, comentadores de rádio, escritores de ficção, e artistas” (parafraseando Hayek). Estavam a protestar contra as desagradáveis dificuldades criadas pelo mercado. Descobriram muito rapidamente que as sociedades livres (e os mercados livres), podiam não precisar tanto dos seus serviços como no passado. Perceberam especialmente que a sua avaliação pelas forças impessoais da oferta e da procura, podiam ser mais desfavoraveis não só do que a sua própria auto-avaliação, (e Robert Nozick tem razão quando afirma que “os intelectuais se acham as pessoas de maior valor”), mas ainda mais desfavoraveis do que a dos políticos e burocratas do regime anterior. Tornaram-se assim os primeiros críticos visíveis e barulhentos da nossa nova sociedade livre com que andavamos a sonhar hà decadas.

Na sua crítica elitista do mercado, das pouco “humanas” leis da oferta, da procura, e dos preços, que são o fruto da deliberação explícita de ninguém, eles tiveram - tenho que admitir - um sucesso relativo. Devia esclarecer que - especialmente ao princípio, mas julgo que não mudou muito agora – se tornaram mais críticos da economia de mercado (e da falta de distribuição a seu favor), do que o resto da sociedade porque - para grande surpresa deles - o nível de vida das pessoas comuns subiu, pelo menos relativamente, mais do que o deles próprios. Schumpeter tinha razão quando já em 1942 no seu livro “Capitalismo, Socialismo e Democracia”, escreveu o aforismo hoje bem conhecido que “as conquistas do capitalismo não dão apenas mais meias de seda às rainhas, mas tornam-as acessíveis às empregadas das fábricas, em retorno de um esforço cada vez menor”. Esta simples verdade é algo que os intelectuais não tem aceite.

Nós, os que estamos hoje aqui, sabemos que o mercado livre não recompensa “nem os melhores nem os mais inteligentes” ( John K. Williams), mas aqueles que - de qualquer maneira ou forma - satisfazem os gostos e preferências de outros. Concordamos com Hayek que “ninguém pode saber, sem ser através do mercado, qual o contributo de cada individuo para o produto final”. E sabemos que o sistema de mercado livre não recompensa aqueles que - nos seu próprio entender - são os mais meritórios. E porque os intelectuais se julgam a si próprios muito alto, desdenham o mercado. Os mercados avaliam-nos de um modo diferente do dos seus próprios olhos, e ainda por cima, funciona bem sem a sua supervisão. Como resultado disto os intelectuais suspeitam dos mercados livres e preferem receber do estado. Esta é mais uma razão porque estão a favor do socialismo.
Estes argumentos não são novos, mas a nossa experiência no seguimento da chamada Revolução de Veludo, foi a esse respeito mais do que instrutiva. O que aconteceu na realidade foi mais aquilo que vem nos livros, do que aquilo que esperávamos.

3. Na primeira década do século XXI não nos deveriamos concentrar exclusivamente no socialismo. Há um velho ditado que diz que não devemos lutar contra batalhas antigas que já acabaram. Acho este ponto importante embora eu não queira dizer que o socialismo está defenitivamente acabado. Há pelo menos dois argumentos que nos justificam olhar para outras ideologias. O primeiro é a diferença entre a versão dura e versão macia do socialismo, e o segundo a emergência de novos “ismos” baseados em versões iliberais ou antiliberais.

No que respeita ao primeiro problema podemos provavelmente afirmar com confiança que a a versão dura do socialismo, - o comunismo - acabou. Foi uma grande vitória para nós, mas essa vitória não nos devia desmotivar porque a queda do comunismo não nos dá automaticamente o sistema que gostariamos de ter e viver. Não representa uma vitória das ideias do liberalismo clássico (ou Europeu). Tenho receio que quinze anos depois do colapso do comunismo, tenha chegado a sua versão macia (ou fraca), o social-democratismo, que se tornou - sob vários nomes como por exemplo o Estado Social ou a Soziale Marktwirtschaft – o modelo dominante do sistema económico e social da actual civilização ocidental. Este sistema está baseado num governo grande e paternalista, regulamentação extensa da actividade humana, e redistribuição da riqueza em larga escala.

Como já vimos anteriormente, tanto na Europa como na América os intelectuais adoram este sistema. Dá-lhes dinheiro e vida fácil. Dá-lhes a oportunidade de influenciar e serem ouvidos. O mundo ocidental é por enquanto ainda suficientemente rico para suportar e financiar as suas orientações impraticáveis e sem finalidade. Pode-se dar ao luxo de empregar hordas de intelectuais que usam “a poesia” para louvar os sistemas actuais, que vendem o conceito de direitos de descriminação positiva, que advogam o construtivismo da natureza humana (em vez da acção humana expontânea), para promoverem outros valores que não a liberdade.

Temos de entender esta versão contemporânea do socialismo à escala mundial, porque os nossos velhos conceitos podem até omitir algumas das características do que está à nossa volta agora. Podemos até descobrir que o uso continuado do termo socialismo pode ser enganador.

4. Isto trás-me para outro problema. Depois do descrédito completo do comunismo, e no meio de uma crise indesmentível do social-democratismo europeu, o socialismo explícito tornou-se insuficientemente atractivo para a maioria dos intelectuais. Hoje em dia é difícil encontrar - no Ocidente - um intelectual que queira estar “in” e ter influência, que se chame a si próprio um socialista. O socialismo explícito perdeu o seu atractivo e não aparece com rival das nossas ideias de hoje.

As ideias iliberais são formuladas, espalhadas e pregadas sob o nome de ideologias ou “ismos” que não tem nada que ver - pelo menos formalmente e nominalmente - com o velho socialismo explícito. Essas ideias são contudo, muito parecidas com ele. Há sempre um qualquer limitar or constrangir da liberdade humana, há sempre uma ambiciosa engenharia social, há sempre um imodesto “promover o bem à força” praticado por aqueles que foram escolhidos (T. Sowell), contra a vontade dos outros, há sempre o fugir aos meios democráticos, para procedimentos políticos alternativos, e há sempre o sentimento da superioridade dos intelectuais e das suas ambições.

Penso no ambientalismo (com o seu princípio de Primeiro a Terra, e não Primeiro a Liberdade), no humanitarismo radical (baseado - como diz de Jasey) na não distinção entre os direitos e o que está certo, a ideologia da sociedade civil (ou comunitarismo), que não é mais do que uma versão de colectivismo post-marxista, que quer privilégios para os grupos organizados e consequentemente a re-feudalização da sociedade. Também penso no multiculturalismo, feminismo, e tecnocratismo apolítico (baseado no ressentimento contra os políticos e a política), o internacionalismo (e especialmente a sua variante europeia chamada de Europeismo) e um fenómeno de crescimento rápido chamado ONGismo.

Todos estes representam ideologias substitutas do socialismo. Todas elas dão aos intelectuais novas possibilidades, novos espaços para as suas actividades, novos nichos no mercado das ideias. Enfrentar estes novos “ismos”, revelar a sua verdadeira natureza, e ser capaz de os eliminar, pode ser mais dificil agora que no passado. Poderá ser mais complicado do que lutar contra o velho socialismo explícito. Todas a pessoas querem um ambiente saudável, todas as pessoas querem ultrapassar a solidão da fragmentada sociedade post-moderna, e participar nas actividades dos vários clubes, associações, fundações e organizações de caridade; quase todos são contra qualquer descriminação baseada na raça, religião ou sexo; muitos de nós estão contra os extensos poderes do estado, etc. Demonstrar o perigo dessas aproximações poderá ser soprar contra o vento.

5. Estas ideologias alternativas, pela sua pouco clara, instável, e ainda mal descritas sinergias, tem um sucesso especial onde não existe suficiente resistência, onde encontram solo fértil para fortalecer, onde encontram um país (ou um continente inteiro) onde a liberdade (e os mercados livres) foram prejudicados por duradouros sonhos e experiências colectivistas, e onde os intelectuais tiveram sucesso em manter uma voz e um estatuto social fortes. Claro que estou mais a pensar na Europa que na América. É na Europa que estamos a assistir à substituição da democracia pela post-democracia, onde o domínio da Comunidade Europeia substitui arranjos democraticos nos paises membros, onde o “para-governo” de Hayek ligado aos interesses organizados (porque organizáveis), tem tido sucesso em conduzir a política, e onde mesmo alguns dos liberais - na sua justificável crítica do estado – não veem os perigos do Europeismo vazio, e de uma profunda (cada vez mais) unificação burocrática do continente europeu. Aplaudem a crescente abertura formal do continente, mas não veem que a eliminação de algumas fronteiras sem a liberalização das actividades humanas “apenas” empurra os governos para cima, ou seja para o nível onde não há mais controlo democratico, e onde as decisões são tomadas por políticos nomeados por políticos, e não por cidadãos em eleições livres.

A Constituição Europeia foi uma tentativa de montar e consolidar esse sistema de uma forma legal. Foi uma tentativa de o constituir. É por isso importante que os referendos francês e holandês lhe tenham posto fim, que tenham interrompido o cada vez mais irreversível movimento para “uma Europa mais unida” e que tenham iniciado uma discussão que se deseja séria - na novilingua europeia chamada de “período de reflexão”. Não estou a assumir que esta reflexão organizada de cima para baixo, vá suficientemente longe para nos revelar as causas profundas dos problemas que afligem a Europa. No entanto foi aberta uma porta. Deviamos usar essa oportunidade para lembrar aos nossos concidadãos o que é que faz a nossa sociedade ser livre, democratica e próspera.

É um sistema político que não deve ser destruido por uma interpretação post-modernista dos direitos humanos (com a sua enfase na descriminação positiva, com a dominação dos direitos adquiridos no grupo sobre as responsabilidades e direitos individuais, e com a desnacionalização da cidadania), pelo enfraquecimento das instituições democráticas, que tem as suas raizes insubstituiveis exclusivamente no território dos estados, pelo “multiculturalismo” causador da perca da coerência necessária entre as várias entidades sociais, e pela procura em todo o continente europeu de se viver das rendas (tornada possível quando a tomada de decisão é feita a um nível muito longe dos cidadãos e onde os votos dispersos se encontram ainda mais dispersos do que nos paises soberanos).

É um sistema económico, que não deverá ser estragado pela excessiva regulamentação governamental, por deficits fiscais, por controle burocratico pesado, por tentativas de aperfeiçoar os mercados com a construção de estruturas de mercado “optimizadas”, por grandes subsídios a industrias previlegiadas ou protegidas, pela rigidez do mercado de trabalho, etc.

É um sistema social, que não deve ser afundado por todos os desincentivos imagináveis, benefícios sociais mais do que generosos, redistribuição da riqueza em grande escala, e pelas muitas formas de paternalismo governamental.

É um sistema de ideias que será baseada na liberdade, responsabilidade pessoal, individualismo, preocupação natural para com os outros, e conduta de vida moral.

É um sistema de relações e relacionamento individual entre os paises, que não deverá ser baseado em falso internacionalismo, organizações supranacionais, e numa errada interpretação sobre a globalização e factores externos, mas que será baseado na boa vizinhança entre nações livres e soberanas, e em pactos e tratados internacionais.

Os fundadores da mount Pelerin Society, Hayek e Friedman, como tantos outros, sempre insistiram em lutar pelo que parecia politicamente impossível. Deviamos continuar a fazer o mesmo.

Bibliografia

1. Aron, R., The Opium of the Intellectuals, London, Secker & Wartburg, 1957
2. Barry N., The European Constitution: a requiem? The Freeman, Ideas on Liberty, October 2004
3. Fonte J., Democracy´s Trojan Horse, The National Interest, Number 76, Summer 2004
4. von Hayek, F., The Intellectuals and Socialism, The University of Chicago Law Review, Spring 1949
5. von Hayek, F., Law, Legislation and Liberty, vol. 3, Routledge et Kegan Paul, London and Henley, 1979
6. von Hayek, F., The Fatal Conceit (The Errors of Socialism), Routledge, London, 1990
7. de Jasay, A., Free-Riding on the Euro, The Library of Economics and Liberty, September 17, 2003
8. Kimball, R., Raymond Aron and the Power of Ideas, The New Criterion Vol. 19, No. 9, May 2001
9. Klaus, V., The Third Way and Its Fatal Conceits, Speech at the Mont Pelerin Society Regional Meeting,Vancouver, Canada, August 30,1999
10. Klaus, V., Back to Europe or Avanti Into the European Union?, Speech at the Mont Pelerin Society Regional Meeting, Bratislava, Slovak Republic, September 10, 2001
11. Klaus, V., Reflections on the Current Situation in Europe, Speech at the Mont Pelerin Society Meeting, Chattanooga, U.S.A., September 18, 2003
12. Klaus, V., The Czech Republic’s Transition, European Problems, and the Fraser Institute, in “Celebrating Freedom”, Fraser Institute, Vancouver, Canada, 2005
13. Klaus, V., On the Road to Democracy: The Czech Republic from Communism To Free Society, National Center for Policy Analysis, 2005
14. Nozick, R., Why do Intellectuals Oppose Capitalism?, CATO Policy Report, No. 1, 1998
15. Schumpeter, J. A., Capitalism, Socialism and Democracy, New York, Harper & Row, 1942
16. Sowell, T., The Vision of the Anointed, New York, Basic Books, 1995
17. Williams, J. K., Intellectuals, Moralists and The Free Market, The Freeman, February 1982, Vol. 32, No. 2

A "sorte" de ser Jornalista

Sabiamos da "sorte" de ser funcionário público, reformas aos cinquenta anos e por inteiro, salários superiores aos privados, inúmeros privilégios...

Ficamos a saber que afinal no Banco de Portugal se pode ter uma reforma principesca com menos de cinco anos de serviço, e ficaram uns zumzuns no ar de que no IPE acontece a mesma coisa.

Soubemos depois que com os administradores das empresas públicas e semi-publicas a festarola é a mesma só que com milhões de euros.

O regime protege os seus guardiães.

Agora via blogue Do Portugal Profundo ficou a pergunta:

"Se caiem os subsistemas de saúde e de segurança social, dos militares, polícias e outros, com regalias superiores ao regime geral de segurança social do país, como é o que o Governo mantém o subsistema de segurança social e de saúde dos jornalistas, mais vantajoso que o dos próprios funcionários públicos?...

A Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ), dirigida por uma Comissão Administrativa, presidida por Maria Antónia Palla (aliás, Maria Antónia Assis Santos), mãe do ministro António Costa (meio-irmão do editor de política da SIC Ricardo Costa), tem um estatuto próprio e mais favorável do que o regime geral de segurança social. O Governo, através do inesquecível ministro José António Vieira da Silva, garantiu em 30 de Maio, segundo o sindicato, a manutenção da Caixa dos Jornalistas "com o actual estatuto". Isto é, garante a excepção face ao regime geral e a manutenção do respectivo subsistema de saúde.


Ora vejam a respectiva Tabela de Reembolso com o montante de comparticipação da Caixa dos Jornalistas:

Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ)
"TABELA DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ACÇÃO MÉDICO-SOCIAL
TIPO DE DESPESA E COMPARTICIPAÇÃO

CONSULTAS MÉDICAS: TABELA ADSE
INTERNAMENTO HOSPITALAR (MÁXIMA POR DIÁRIA): TABELA ADSE
DIÁRIAS NAS TERMAS: 1/40 SMN
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS a): 100%
MÉDICO AJUDANTE, ANESTESIA E INSTRUMENTISTA: 100%
PISO DA SALA DE OPERAÇÕES E PARTOS: 100%
ECG, RX, TOMOGRAFIAS, ANÁLISES E EXAMES DIVERSOS b): 100%
TRANSFUSÕES DE SANGUE E OXIGÉNIO: 100%
TRATAMENTOS TERMAIS c): 100%
TRANSPORTES EM AMBULÂNCIAS PARA HOSPITAIS: 100%
TRATAMENTOS MÉDICOS E ASSISTÊNCIA AO PARTO: 80%
SERVIÇOS DE ENFERMAGEM d): 80%
TRATAMENTOS DENTÁRIOS e): 80%
PRÓTESES DENTÁRIAS: TABELA ADSE
PRÓTESES AUDITIVAS, ORTOPÉDICAS E APARELHOS DIVERSOS b): 75%
REPARAÇÃO DE APARELHOS: 75%
MEDICAMENTOS f) E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL: 75%
AGENTES FÍSICOS ( EX: ULTRA SONS ) b): 75%
LENTES, ARMAÇÕES E LENTES DE CONTACTO g): 75%
TRATAMENTOS ESPECIAIS: 75%
ECODOPPLER: 80%
EXAMES NEUROLÓGICOS: 80%
TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA: 100%
DISPOSITIVOS INTRA-UTERINOS: 100%
TIRAS E APARELHOS PARA DIABÉTICOS: 100%
LITOTRÍCIA: 80%
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA: TABELA ADSE



O reembolso é feito "pela Administração Regional de Saúde (ARS)". Esta tabela mais favorável da Caixa dos Jornalistas pode ser comparada com a tabela da ADSE (funcionários públicos)...


Os militares e os polícias não fazem parte da nova classificação da casta dos privilegiados. Já a manutenção dos privilégios dos jornalistas pretende recompensar e garantir os favores prestados ao poder político.
Os militares e os polícias não fazem parte da nova classificação da casta dos privilegiados. Já a manutenção dos privilégios dos jornalistas pretende recompensar e garantir os favores prestados ao poder político."