sábado, fevereiro 17, 2007

Coisas que não se compreendem (5)

Segundo a Comissão Europeia, neste site oficial:

"Tobacco is the single largest cause of avoidable death in the European Union accounting for over half a million deaths each year and over a million deaths in Europe as a whole. It is estimated that 25% of all cancer deaths and 15% of all deaths in the Union could be attributed to smoking. In order to curb this epidemic, the European Community is actively developing a comprehensive tobacco control policy, which is characterised by a four-stage approach:

- legislative measures are the backbone of the Community's present and future tobacco control activities

- support for Europe-wide smoking prevention and cessation activities is another important element in the tobacco control strategy

- mainstreaming tobacco control into a range of other Community policies (e. g. agricultural policy, taxation policy, development policy) is essential in order to make sure that tobacco control principles are part of all relevant policies"

Segundo a Política Agrícola Comum no European Public Health Alliance:

"Through the Common Agriculture Policy (CAP), the EU provides about 1 billion Euros per year (1% of the EU budget) to European farmers to grow tobacco, much of which is destined for cigarettes in the developing world.

In 2002, a reform of the CAP was adopted which establishes that from 2006 until 2010 there will be a phasing out of subsidies to tobacco growers. After 2010 there will be a disociation between crops and EU payments. However, tobacco growers will not be disqualified from subsidies if they continue growing tobacco."

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quinta-feira, fevereiro 15, 2007

Erosão Costeira e Ordenamento do Território

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No dia 26 de Janeiro, a LPN esteve presente num debate organizado pelo Geota sobre “Erosão
costeira e ordenamento do território”, ao qual compareceram várias entidades da administração local, Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), o Instituto da Água e investigadores nesta área.

A zona costeira da Costa de Caparica tem sido alvo de destaque na comunicação social, devido à acção da erosão sobre o cordão de areia que protege a ocupação humana, que é muito intensa nesta zona. Neste local, a linha de costa tem vindo a recuar persistentemente ao longo do último século, sobretudo devido à subida do nível do mar. Em contrapartida, verifica-se uma ocupação humana crescente que, para além de agravar o ritmo da erosão, põe em risco as edificações construídas junto à linha de costa, o que levou à construção de diversas obras de defesa costeira (esporões) e, mais recentemente, ao recurso à deposição, de forma artificial, de areia nas praias, numa tentativa de compensar a que é arrastada pela acção do mar.

Neste debate discutiram-se sobretudo as questões técnicas para travar o avanço do mar, incluindo uma proposta do fecho da Golada (entre o Bugio e a Cova do Vapor), mas foram abordadas também as incoerências entre o investimento público que está a ser feito e os valores a proteger.

A LPN questionou o Instituto da Água em relação ao custo-benefício entre continuar a investir em obras de defesa costeira, ou recuar a ocupação humana, já que na zona actual de risco está previsto o desmantelamento das estruturas existentes. Estas questões não foram respondidas, mas adivinha-se que, uma vez mais, estão a ser investidos dinheiros públicos para defender interesses privados.

Esta suposição é tanto mais justificada pelo facto de existir um projecto de turismo promovido pela Parque Expo para o local.

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O sublinhado é de minha responsabilidade, mas o texto integral foi extraído ipsis verbis da Newsletter nº 50 da Liga da Protecção da Natureza

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Infelizmente é sempre preciso lembrar que

...o progresso civilizacional implica não só a liberdade política como também a liberdade económica, ou seja para haver democracia tem de haver economia de mercado. As duas liberdades são paralelas e inseparáveis, e não vale a pena promover a existência da primeira escamoteando a necessidade da segunda porque isso não resulta.

Bastaria para isso estar atento ao que se passou na Europa com os paraísos socialistas do século XX, na América do Sul com as experiências, passadas e em curso, com o populismo demagógico, e na Ásia com a emergência das economias de mercado, mas a fé cega na regulamentação dos mercados e na intervenção do estado protector na economia, suplanta toda a evidência.

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quarta-feira, fevereiro 14, 2007

Coisas que não se compreendem (4)

Muitos quilómetros das atravancadas ruas de Lisboa estão reservados para o estacionamento exclusivo de viaturas dos funcionários de organismos do Estado: ministérios, secretarias, direcções de serviços, administrações, institutos, etc, etc, etc.

Que direito tem esses senhores de se apropriarem e de se servirem de um bem que pertence a todos? Que direito tem a Câmara Municipal de Lisboa de reservar um espaço público para uso exclusivo de alguns privilegiados? Por que razão os funcionários públicos, (a quem os ingleses muito apropriadamente chamam de civil servants para que nunca se esqueçam da sua função), se investem de poderes acima dos outros cidadãos comuns, como se pertencessem a uma casta superior?

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segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Coisas que não se compreendem (3)


Um tremor de terra de magnitude 6, foi hoje sentido às 10:35 a 250 quilómetros a WSW de Faro.



O site do Instituto Nacional de Meteorologia continua indisponível mais de uma hora depois do acontecimento.


Para que serve o Instituto de Meteorologia, se nem sequer é capaz de copiar a informação do site do U.S.Geological Survey?

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sexta-feira, fevereiro 09, 2007

Coisas que não se compreendem (2)

A Administração do Porto de Lisboa, administra uns quilómetros de zona ribeirinha privilegiada, onde explora o aluguer de bares, restaurantes e casas de alterne.

Fará isso parte da missão da gestão de uma zona portuária?

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Coisas que não se compreendem

A Companhia das Lezírias é uma empresa do Estado, proprietária de muitos milhares de hectares das terras mais ricas de Portugal, situadas na lezíria ribatejana.

A maioria das receitas da empresa é a proveniente do arrendamento a terceiros de terras de cultura, e não de exploração própria.

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Cizania provocada

O papel de um homem de estado é o de provocar a cizania e a discórdia entre os cidadãos, ou pelo contrário o de criar pontes que permitam o diálogo e a concórdia?

O primeiro caminho foi o seguido em Espanha com o regime Zapaterista, numa mixórdia de questões tumultuosas e "fracturantes", que nada tem acrescentado à pacificação dum país que ainda hoje lambe as feridas de uma sangrenta guerra civil a que nós aqui ao lado escapamos, e que tendemos a esquecer. Os espanhóis não esqueceram e Zapatero faz o melhor que pode para o recordar.

A questão do aborto entre nós, pertence seguramente à primeira opção. Uma questão que deveria ter sido discutida onde lhe compete, na Assembleia da Republica, e votada de acordo com a consciência de cada deputado, sem intervenção partidária, é trazida para a discussão pública com consequências que se prevêem dolorosas para a parte vencida. As perguntas que entretanto foram levantadas na campanha, (campanha?), confirmam que não se podem referendar questões de grande complexidade técnica para as quais a maioria da população não se encontra habilitada para dar uma resposta sim ou não. Continuo a pensar que se tratou de uma medida destinada a distrair a malta, um balão de ensaio para mais altos voos, e como não quero participar nisso vou-me abster. Mas por uma questão de coerência desde já declaro que a ir votar votaria no sim.

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quinta-feira, fevereiro 08, 2007

Extorsão organizada

Um amigo íntimo foi obrigado a pagar 1.200 euros por um curso de primeiros socorros e manuseamento de extintores, dado em algumas horas ao pessoal do seu estabelecimento.

Mostrou-me a factura e o cheque passado à Associação dos Bombeiros Voluntários da região.

Se não pagar a Câmara Municipal não lhe dá licença de estabelecimento. Não há outras alternativas para este "curso".

Isto é extorsão organizada ou organização criminosa? Pick your choice.

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